Somente os adolescentes - pessoas entre 12 e 18 anos de...

Somente os adolescentes - pessoas entre 12 e 18 anos de...

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Q4560995
Teclas de Atalhos
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Somente os adolescentes - pessoas entre 12 e 18 anos de idade - são passíveis de cometerem o ato infracional, entendido como a transgressão das normas estabelecidas, do dever jurídico, que em face das peculiaridades que os cercam, não pode se caracterizar enquanto crime. Cabe-lhes, nesses casos, medidas socioeducativas. Sobre tais medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA.


A

A aplicação da medida deve buscar uma maior individualização, no sentido da sua adequação à história de cada adolescente em particular, ao invés de adequar-se apenas à infração cometida.


B

Ao adotar medidas socioeducativas enquanto sanções, o ECA foge às armadilhas do paternalismo, que defende o aumento da repressão na proporção da gravidade das infrações praticadas, na expectativa da prevenção do cometimento delas.


C

As medidas socioeducativas tem objetivo de, além de uma punição, a tentativa de reinserção social, de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.


D

Na medida socioeducativa é a ação pedagógica sistematizada que é visada, exceto quando se trata de medida de privação de liberdade.