Somente os adolescentes - pessoas entre 12 e 18 anos de idade - são passíveis de cometerem o ato infracional, entendido como a transgressão das normas estabelecidas, do dever jurídico, que em face das peculiaridades que os cercam, não pode se caracterizar enquanto crime. Cabe-lhes, nesses casos, medidas socioeducativas. Sobre tais medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA.