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A saúde mental no contexto do trabalho é uma temática que vem ganhando destaque, principalmente pelo alarmante número de casos de afastamento por transtornos mentais que, só entre 2022 e 2023, foram mais de 288 mil, segundo o INSS. Nesse contexto, no ano de 2024, a portaria MTE nº 1.419/2024 reformulou a redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” da Norma Regulamentadora N°1 (NR-01). Dentre as mudanças, destaca-se:
a revisão do termo “perigo ou fator de risco ocupacional”, agora definido como “elemento ou situação que, apenas isoladamente, tem o potencial de dar origem a lesões ou agravos à saúde”.
a obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo estratégias para prevenir o assédio e a violência, incorporando essas ações no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
a exigência de que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) inclua ações coordenadas de prevenção e gerenciamento de riscos, com base na classificação dos riscos de acordo com o Código Internacional de Classificação de Doenças (CID).
a obrigatoriedade exclusiva dos gestores das empresas para que elaborem plano de ação, documentem os riscos e assumam total responsabilidade no processo de gestão de riscos.
a revisão do texto para a inclusão de novas diretrizes visando exclusivamente o controle dos riscos ocupacionais.