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Uma das ações mais recentes do Ministério da Saúde, em relação à saúde mental, foi o lançamento da Portaria GM/MS nº 5.738, de 14 de novembro de 2024, que versa sobre o Centro de Convivência (CECO) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmações a seguir sobre o CECO, conforme disposto na Portaria, e assinale a alternativa correta.
A habilitação do CECO é um ato exclusivo do gestor federal, que verifica o cumprimento dos requisitos e realiza o cadastramento direto no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O CECO deve obrigatoriamente funcionar em dois turnos, com um total de oito horas diárias, sendo vedado seu funcionamento aos finais de semana e em horários alternativos.
A equipe do CECO deve ser interdisciplinar e contar com um coordenador de nível superior, preferencialmente com experiência em saúde mental, além de profissionais técnicos e administrativos conforme a modalidade do serviço.
A solicitação de incentivo financeiro para a implantação do CECO pode ser realizada diretamente pelo Ministério da Saúde, sem necessidade de apresentação de projeto técnico ou termo de compromisso do gestor local.
O CECO pode ofertar práticas integrativas e complementares em saúde, incluindo atendimentos individuais com finalidade médica e farmacoterapêutica, desde que em ambiente estruturado.