A Lei nº 10.216/2001 estabelece diretrizes para a proteção...

A Lei nº 10.216/2001 estabelece diretrizes para a proteção...

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Q4680283
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 10.216/2001 estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e para a reorganização do modelo assistencial em saúde mental. Entre seus princípios, destacam-se o direito ao tratamento em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e a reinserção do usuário na família, no trabalho e na comunidade. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa que está em conformidade com a referida lei.


A

A assistência deve ser estruturada em uma rede territorial de cuidados, priorizando recursos comunitários de saúde mental e ações voltadas à reinserção social do usuário.


B

O tratamento deve ser centralizado em hospitais psiquiátricos especializados, por serem considerados o principal recurso terapêutico previsto na legislação.


C

A internação psiquiátrica constitui a modalidade preferencial de tratamento, devendo ser indicada sempre que houver diagnóstico de transtorno mental.


D

A organização da assistência deve priorizar exclusivamente o acompanhamento ambulatorial, ainda que isso inviabilize a preservação dos vínculos familiares e comunitários.


E

A permanência prolongada em instituições psiquiátricas é recomendada pela lei como estratégia para assegurar a continuidade do cuidado.