De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

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Q4722511
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas visam a responsabilização do adolescente, sendo, por isso, integradas à perspectiva da educação. Dada a natureza peculiar da adolescência, é dever do Estado garantir formas dignas para o cumprimento dessas medidas. Sobre as políticas de socioeducação, considere as afirmações abaixo:


I. O desenvolvimento de uma política de medidas socioeducativas alinha-se a marcos normativos nacionais e internacionais. Seu principal objetivo é romper com as práticas hegemônicas de violência e violação de direitos que afetam, sobretudo, crianças e adolescentes negros(as) e pobres.

II. As instituições do sistema socioeducativo integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). O SGD, por sua vez, é formado por vários pilares, como o Sistema Educacional, o Sistema de Justiça, o Sistema de Segurança Pública, o SUS e o SUAS.

III. O termo socioeducar destaca a importância de adolescentes que cumprem medidas de privação de liberdade, construir bons comportamentos dentro da instituição socioeducativa.

IV. Perspectivas universalizantes sobre a adolescência, desconsideram sua natureza singular e histórica. Tais perspectivas acabam por sustentar a medicalização e a judicialização dos adolescentes que são categorizados institucionalmente como em risco ou perigo.

V. A atuação da psicologia no sistema socioeducativo, se dá visando o diagnóstico e tratamento de transtornos.


De acordo com as afirmações, é correto afirmar que:


A

Apenas I, II e IV estão corretas.


B

Apenas I, II e III estão corretas.


C

Apenas II e IV estão corretas.


D

Apenas III e IV estão corretas.


E

Todas estão corretas.