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No âmbito de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III) municipal, as equipes técnicas utilizam o Apoio Matricial e a construção de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) como arranjos institucionais fundamentais para reestruturar as linhas de cuidado e garantir a integralidade da assistência na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Considerando as diretrizes operacionais vigentes para o trabalho em equipe multiprofissional e a organização desses dispositivos na saúde coletiva, assinale a alternativa CORRETA:
O Apoio Matricial atua como um dispositivo de transição que visa descentralizar progressivamente os fluxos tradicionais de referência e contrarreferência, direcionando as demandas de saúde mental moderadas para o monitoramento exclusivo via teleconsultoria interconsultiva, de modo a otimizar o tempo de resposta da rede assistencial.
O PTS organiza-se como um dispositivo interdisciplinar estruturado em momentos fundamentais interdependentes – diagnóstico ampliado da situação, definição de metas pactuadas, divisão de responsabilidades com a equipe e reavaliação contínua do caso – visando modificar a lógica de encaminhamentos cegos e burocráticos.
A construção e a pactuação das metas estruturais do PTS em serviços secundários e terciários devem ter como eixo coordenador central a conduta diagnóstica e terapêutica prescrita pelo médico psiquiatra da unidade, cabendo aos demais membros da equipe multiprofissional a complementação das ações assistenciais a partir de seus respectivos núcleos de saber, cujas intervenções ficam condicionadas e subordinadas à validação médica.
Por força de diretrizes regulamentares específicas para a modalidade adictiva (CAPS AD), as equipes estão proibidas de incluir familiares, redes afetivas ou parceiros comunitários na formulação do PTS, devendo o foco da intervenção psicossocial limitar-se rigorosamente ao manejo orgânico do usuário.
O matriciamento constitui uma ferramenta estritamente interna e restrita ao núcleo da psicologia organizacional, sendo vedada a sua aplicação prática como arranjo de corresponsabilização técnica ou horizontalidade de saberes entre os profissionais do CAPS e as equipes de Atenção Primária à Saúde.