O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, dispõe sobre os...

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, dispõe sobre os...

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Q4767580
Teclas de Atalhos
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O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, dispõe sobre os direitos da pessoa idosa, assegurando qualidade de vida e respeito em nossa sociedade. A legislação estabelece diretrizes para a proteção integral, prevendo garantias nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho, lazer e convivência familiar e comunitária. Também define responsabilidades do Estado, da família e da sociedade civil na promoção do envelhecimento digno, além de prever medidas de prevenção e punição em situações de violência, negligência ou discriminação. O Estatuto do Idoso assegura prioridade no atendimento aos maiores de 60 anos. Essa prioridade inclui


A

apenas prioridade em atendimentos médicos nos hospitais públicos.


B

somente prioridade em processos judiciais.


C

acesso gratuito a qualquer medicamento.


D

isenção total de impostos federais.


E

atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, além de prioridade na tramitação de processos.