A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma...

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma...

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Q4767596
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, redefine a política de atenção em saúde mental no Brasil, deslocando o foco do modelo manicomial para o cuidado em liberdade, com prioridade para serviços comunitários e extra-hospitalares. Quanto às modalidades de internação previstas na Lei, assinale a alternativa incorreta.


A

A internação voluntária é a modalidade que se dá com o consentimento do usuário.


B

O tratamento em regime de internação deve ser estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais.


C

A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.


D

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.


E

Apenas a internação compulsória é indicada quando os recursos extra-hospitalares forem suficientes.