A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, redefine a política de atenção em saúde mental no Brasil, deslocando o foco do modelo manicomial para o cuidado em liberdade, com prioridade para serviços comunitários e extra-hospitalares. Quanto às modalidades de internação previstas na Lei, assinale a alternativa incorreta.
A
A internação voluntária é a modalidade que se dá com o consentimento do usuário.
B
O tratamento em regime de internação deve ser estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais.
C
A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.
D
É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
E
Apenas a internação compulsória é indicada quando os recursos extra-hospitalares forem suficientes.
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