Com base exclusivamente nos arts. 18-A e 18-B da Lei nº...

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Q4796807
Teclas de Atalhos
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  • Prova IGEDUC - Prefeitura de Exu - Neuropsicopedagogo - 2026

Com base exclusivamente nos arts. 18-A e 18-B da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considere um menino de nove anos que a avó, com quem vive, pune com palmadas de chinelo, que doem sem deixar marcas, e que o tio chama de "burro" diante dos colegas. Assinale a alternativa CORRETA.


A

A conduta da avó configura castigo físico, pois basta que a força usada com fim disciplinar resulte em sofrimento físico, e a do tio, tratamento cruel ou degradante.


B

Cabem ao Ministério Público as medidas aplicáveis a quem emprega essas condutas, como a advertência e o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.


C

As condutas da avó e do tio configuram castigo físico, pois a lei assim qualifica a ação disciplinar que resulte em sofrimento à criança, seja ele físico ou psíquico.


D

Descaracteriza-se o castigo físico na conduta da avó, porque a lei exige, além do emprego da força com fim disciplinar, que dele resulte lesão corporal na criança.


E

Ficam a avó e o tio, por integrarem a família ampliada sem deter a guarda, fora do rol de sujeitos alcançados pelas medidas previstas para quem emprega tais condutas.