Com base exclusivamente nos arts. 6º, 11 e 13 da Lei nº...

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Q4796808
Teclas de Atalhos
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  • Prova IGEDUC - Prefeitura de Exu - Neuropsicopedagogo - 2026

Com base exclusivamente nos arts. 6º, 11 e 13 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), considere uma jovem com deficiência intelectual, sem curatela, cuja mãe pede sua laqueadura e cogita interná-la, contra a vontade da filha. A respeito desse caso, analise as afirmativas a seguir:

I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

II. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

III. A pessoa com deficiência pode ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido quando um familiar o autorizar por escrito.

Está CORRETO o que se afirma em:


A

II apenas.


B

I apenas.


C

I e II apenas.


D

I e III apenas.


E

I, II e III.