De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui atribuições relacionadas à coordenação e à execução de determinadas ações de saúde. Com base nas disposições legais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Compete à direção nacional estabelecer normas e executar ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
Compete à direção nacional elaborar exclusivamente normas suplementares destinadas ao controle da qualidade de produtos e substâncias de consumo humano.
C
Compete à direção nacional executar, de forma exclusiva, os serviços de vigilância epidemiológica, sem participação complementar dos Estados e Municípios.
D
Compete à direção nacional identificar os estabelecimentos hospitalares de referência estadual e administrar os sistemas públicos de alta complexidade de referência regional.
E
Compete à direção nacional apenas participar das ações de vigilância epidemiológica, não sendo de sua competência coordenar essas atividades.
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