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No Instituto Federal do Piauí, Campus Paulistana, a equipe multiprofissional do setor de saúde identificou uma situação em que uma estudante adolescente pode estar em contexto de exploração sexual. Diante do caso, a gestão do campus convoca uma reunião para discutir os fluxos de atendimento e questiona o psicólogo escolar sobre qual seria, tecnicamente, a atribuição da própria instituição de ensino nesse processo, cogitando que o campus deveria assumir sozinho a condução completa do caso, sem articulação com outros serviços, "para preservar o sigilo e evitar exposição da estudante".
Considerando os objetivos da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, previstos no art. 4º da Lei nº. 14.811/2024, é CORRETO afirmar que a proposta da gestão do campus:
Está tecnicamente correta, pois a Lei nº. 14.811/2024 estabelece que o atendimento à criança e ao adolescente em situação de exploração sexual deve ser conduzido exclusivamente pela instituição de ensino em que o caso foi identificado, sem envolvimento de outros serviços.
Está tecnicamente correta, pois o § 1º do art. 4º restringe as políticas de prevenção e combate à vítima diretamente envolvida, não contemplando o contexto familiar e comunitário no qual ela está inserida.
Está tecnicamente incorreta, pois a Lei estabelece como objetivo o fortalecimento das redes de proteção e o atendimento especializado e em rede da criança e do adolescente, além de determinar que as políticas públicas não se restrinjam às vítimas, devendo considerar o contexto social amplo das famílias e das comunidades.
Está tecnicamente incorreta, pois a Lei atribui exclusivamente aos órgãos de segurança pública a condução de todo o processo de prevenção e combate à exploração sexual, vedando qualquer atuação da instituição de ensino.
Está tecnicamente correta, pois a promoção de espaços democráticos para participação e controle social, prevista na Lei, autoriza que cada instituição de ensino defina isoladamente seus próprios fluxos de atendimento, dispensando a articulação em rede.