A Lei nº. 10.216/2001 estabelece direitos e proteção às...

A Lei nº. 10.216/2001 estabelece direitos e proteção às...

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Q4811236
Teclas de Atalhos
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A Lei nº. 10.216/2001 estabelece direitos e proteção às pessoas acometidas de transtornos mentais, tendo como um de seus princípios a garantia de tratamento sem discriminação. Considerando o alcance desse princípio, analise as situações a seguir:

I. Uma pessoa acometida de transtorno mental não pode ter seus direitos restringidos em razão de sua raça, cor ou sexo.

II. A proteção assegurada pela Lei nº. 10.216/2001 abrange a pessoa acometida de transtorno mental independentemente de sua orientação sexual ou de suas convicções religiosas.

III. A proteção legal pode ser diferenciada conforme o grau de gravidade ou o tempo de evolução do transtorno mental, pois esses fatores determinam a extensão dos direitos assegurados pela Lei nº. 10.216/2001.

IV. A condição econômica da pessoa acometida de transtorno mental não pode ser utilizada como fundamento para restringir os direitos e a proteção assegurados pela Lei nº. 10.216/2001.

Estão CORRETAS:


A

I e II, apenas.


B

I, II e IV , apenas.


C

I, II, III e IV.


D

II e III, apenas.


E

III e IV, apenas.