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Um estudante de 15 anos, matriculado no 1º ano do Ensino Técnico Integrado ao Médio, é atendido pela Assistência Estudantil após apresentar faltas recorrentes às sextas-feiras e às segundas-feiras, esgotamento físico, marcas de autolesão e queda no rendimento acadêmico. Relata que, em razão do desemprego dos pais e de sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), foi recrutado por um comerciante local para realizar entregas noturnas. O estudante relata ainda que vem recebendo cobranças e ameaças, o que o levou a desenvolver um quadro de sofrimento psíquico intenso.
Com base nos dispositivos legais, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº. 8.069/1990), a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº. 8.742/1993), as normativas da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS (Portaria nº. 3.588/2017) e as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa que apresenta o fluxo de ações mais adequado a ser adotado pela(o) profissional da Psicologia:
Apoiar a permanência escolar por meio da Assistência Estudantil; comunicar o Conselho Tutelar, nos termos do art. 13 do ECA; referenciar o caso ao CREAS e ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); articular o atendimento com o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS I); e enviar cópia integral do prontuário ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
Apoiar a permanência escolar por meio da Assistência Estudantil; comunicar o Conselho Tutelar diante da situação de trabalho infantil e de possível violação de direitos; referenciar o caso ao CREAS e ao PAEFI; articular o atendimento com o CAPS I; e manter o acompanhamento em rede, resguardando o sigilo das informações e dos registros profissionais.
Apoiar a permanência escolar por meio da Assistência Estudantil; comunicar o Conselho Tutelar; articular o atendimento com o CAPS I; encaminhar a família ao CRAS e ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), por entender que, em razão da preservação dos vínculos familiares e da inscrição no CadÚnico, a condução do caso cabe exclusivamente à Proteção Social Básica.
Apoiar a permanência escolar por meio da Assistência Estudantil; referenciar o caso ao CREAS e ao PAEFI; articular o atendimento com o CAPS I; promover mediação prévia com os pais, condicionando a comunicação ao Conselho Tutelar à recusa da família em retirar o adolescente do trabalho.
Apoiar a permanência escolar por meio da Assistência Estudantil; comunicar o Conselho Tutelar; referenciar o caso ao CREAS e ao PAEFI; resguardar o sigilo dos registros profissionais; e encaminhar exclusivamente o estudante ao CAPS III, por ser unidade de alta complexidade e funcionar 24 horas.