Um enfermeiro concursado de uma Unidade Básica de Saúde do...

Um enfermeiro concursado de uma Unidade Básica de Saúde do...

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Q4867711
Teclas de Atalhos
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Um enfermeiro concursado de uma Unidade Básica de Saúde do SUS e que também tinha a formação em psicologia, foi aprovado em um concurso para o cargo de psicólogo em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) municipal. Ao se apresentar para a posse, a comissão de recursos humanos analisou a viabilidade do acúmulo dos cargos estatutários e exigiu a comprovação do cumprimento das diretrizes do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 referentes ao regime dos servidores públicos. Com base nos preceitos constitucionais que regem a Administração Pública e o regime dos servidores públicos aplicáveis aos profissionais de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:


A

A acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde, regulamentados por lei, é permitida pela Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários.


B

A investidura no segundo cargo de profissional de saúde dispensa a comprovação de compatibilidade horária caso a soma das jornadas de trabalho não ultrapasse o limite de 40 horas semanais.


C

O psicólogo aprovado em concurso público adquire a garantia de estabilidade imediata no ato da posse, ficando isento de cumprir o estágio probatório regulamentar de três anos.


D

A proibição constitucional de acumular cargos públicos aplica-se irrestritamente a todas as funções da área da saúde, liberando-se a acumulação remunerada apenas aos ocupantes de cargos docentes.


E

A aprovação em novo concurso público gera direito adquirido à nomeação automática do candidato de nível superior, impedindo a verificação de compatibilidade de horários pela administração pública.