A Lei Federal n.º 4.119/1962 estabeleceu o quadro...

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Q4867723
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal n.º 4.119/1962 estabeleceu o quadro regulatório da profissão de Psicólogo no Brasil, prevendo as funções e atribuições que exigem formação acadêmica superior e habilitação específica para o seu livre exercício em todo o território nacional. A correta identificação dessas funções é essencial para resguardar o exercício profissional legítimo. De acordo com o texto explícito da Lei Federal n.º 4.119/1962, constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas para:


A

Prescrição e administração direta de medicamentos psicotrópicos e ansiolíticos em ambiente de internação psiquiátrica de urgência.


B

Realização de cirurgias de estimulação cerebral profunda destinadas ao tratamento de transtornos obsessivos compulsivos refratários.


C

Diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento individual.


D

Perícia técnica de engenharia de tráfego para a concessão automática de carteira nacional de habilitação a condutores de veículos.


E

Emissão de atestados médicos de incapacidade laboral permanente com base exclusivamente em exames de imagem e laboratoriais.