A Lei Federal n.º 4.119/1962 estabeleceu o quadro regulatório da profissão de Psicólogo no Brasil, prevendo as funções e atribuições que exigem formação acadêmica superior e habilitação específica para o seu livre exercício em todo o território nacional. A correta identificação dessas funções é essencial para resguardar o exercício profissional legítimo. De acordo com o texto explícito da Lei Federal n.º 4.119/1962, constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas para: