A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a atuação da...

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Q4872698
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde. Com base no texto constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.


A

As instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.


B

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja autorização prévia do conselho de saúde correspondente.


C

A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País é vedada como regra geral, salvo nos casos previstos em lei.


D

A lei disporá sobre os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para transplante, pesquisa e tratamento, sendo vedado todo tipo de comercialização.