A Lei Federal nº 10.216/2001 assegura direitos específicos...

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Q4875601
Teclas de Atalhos
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  • Prova Avança SP - Prefeitura de Cachoeira Paulista - Psicólogo - 2026

A Lei Federal nº 10.216/2001 assegura direitos específicos às pessoas com transtornos mentais no contexto da assistência em saúde. Sobre essas garantias, assinale a alternativa correta.


A

O acesso aos meios de comunicação pode ser condicionado à autorização da equipe responsável pelo atendimento.


B

A pessoa internada involuntariamente deve receber esclarecimentos sobre sua hospitalização por meio de avaliação administrativa do serviço.


C

A pessoa com transtorno mental tem direito ao sigilo das informações prestadas e o livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.


D

O sigilo das informações prestadas pode ser substituído pelo compartilhamento irrestrito dos dados entre os profissionais envolvidos no atendimento.


E

A avaliação sobre a necessidade de hospitalização involuntária constitui atribuição exclusiva da família da pessoa atendida.