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Maria, mãe de um menino de 7 anos, procura a Defensoria...
Maria, mãe de um menino de 7 anos, procura a Defensoria Pública em busca de uma representação contra o Estado a fim de conseguir uma medicação, não disponibilizada pelo SUS, indicada para tratamento do filho diagnosticado com uma doença rara.
Na situação hipotética, a equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) deve informar e orientar Maria
A
que o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988, tem como princípio que a assistência em saúde deve
ser prioritária aos hipossuficientes.
B
que, de acordo com a Lei no 8.080/1990, o SUS deve disponibilizar a toda a população medicação de uso contínuo que
seja de baixo e médio custo para não onerar o orçamento governamental.
C
a procurar orientação e assistência especializada na rede de saúde referenciada, de acordo com a territorialidade.
D
que o direito à saúde e, mais especificamente à medicação essencial para tratamento de saúde, compõe os direitos sociais
e tem como base o princípio de universalidade do SUS.
E
a procurar uma associação de pais e crianças com doenças raras e saber como participar do controle social do SUS, lutar
por seus direitos e conseguir a medicação.