Texto II – para as questões de 17 a 19 De acordo com a forma de julgamento proposta no ...

Texto II – para as questões de 17 a 19

De acordo com a forma de julgamento proposta no texto I, as várias proposições contidas no texto abaixo devem ser consideradas verdadeiras — V.

Em 1932, o Governo Provisório, chefiado por Getúlio Vargas, criou dois organismos destinados a solucionar conflitos trabalhistas: Comissões Mistas de Conciliação e Juntas de Conciliação e Julgamento. As primeiras tratavam de divergências coletivas, relativas a categorias profissionais e econômicas. Eram órgãos de conciliação, não de julgamento. As segundas eram órgãos administrativos, mas podiam impor a solução às partes. A Constituição de 1946 transformou a justiça do trabalho em órgão do Poder Judiciário.

A justiça trabalhista estruturou-se com base nas Juntas de Conciliação e Julgamento, presididas por um juiz de direito ou bacharel nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, e compostas pelos vogais indicados por sindicatos, representando os interesses dos trabalhadores e empregadores, para mandato também de dois anos.

A CF atribuiu a titulação de juiz aos representantes classistas, extinta pela EC n.º 24/1999, que também alterou a denominação das Juntas de Conciliação e Julgamento, que passaram a se chamar Varas do Trabalho.

Os magistrados ingressam na carreira mediante concurso público de provas e títulos, exceção apenas é a admissão do quinto constitucional, pelo qual advogados (OAB) e procuradores (MP) ingressam diretamente e sem concurso no tribunal, indicados pelas respectivas entidades.

As juntas julgavam os dissídios individuais e os embargos opostos às suas decisões, quando o valor da causa não ultrapassava seis salários mínimos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro (art. 894 da CLT, hoje com nova redação). O Tribunal Regional da 1.ª Região tinha jurisdição no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Espírito Santo, sendo que, além das juntas já citadas, funcionavam as de Niterói, Campos, Petrópolis, Cachoeiro de Itapemirim e Vitória. Só existiam substitutos na sede e eram apenas quatro, que permaneceram nessa situação durante doze anos.

Internet: <www.trtrio.gov.br> (com adaptações).

Com base nas informações do texto I, julgue os itens subseqüentes, relativos às informações históricas apresentadas no texto II.

I As Juntas de Conciliação e Julgamento tratavam de divergências coletivas ou a justiça trabalhista estruturou-se com base nas Juntas de Conciliação e Julgamento.

II Os magistrados ingressam na carreira mediante concurso público de provas orais a respeito de direito trabalhista.

III Se a justiça do trabalho não teve início como órgão meramente administrativo, então não houve alteração de sua competência na CF.

IV Os representantes classistas têm a titulação de juiz desde a EC n.º 24/1999.

V O Tribunal Regional da 1.ª Região tinha jurisdição no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Espírito Santo, sendo que, além das juntas já citadas, também havia São Paulo e Minas Gerais.

São apresentadas proposições verdadeiras apenas nos itens