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Compete privativamente ao Distrito Federal:
Compete privativamente ao Distrito Federal:
A
preservar a fauna, a flora e o cerrado.
B
licenciar estabelecimento industrial, comercial, prestador de serviços e similar.
C
combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos
segmentos desfavorecidos.
D
legislar sobre orçamento, junta comercial e custas de serviço forense.
E
prestar serviços de assistência à saúde da população e de proteção e garantia de pessoas portadoras de deficiência.