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Em consonância ao Código de Ética e Disciplina dos...
Ano:
2019
Em consonância ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais no que concerne às INFRAÇÕES DISCIPLINARES e das SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, assinale a alternativa correta:
A
Quando o representante comercial desrespeita qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções, estará cometendo uma falta grave.
B
Quando o representante comercial divulga por qualquer meio, falsa informação em detrimento ou prejuízo de colega seu, estará cometendo uma falta leve.
C
Em faltas de extrema gravidade, nas quais não concorram motivos atenuantes, a suspensão do registro poderá ser aplicada, preliminarmente, em caráter punitivo ao iniciar-se o respectivo processo.
D
Embora a aplicação da penalidade disciplinar independa da ação cível ou penal, a condenação em processo criminal do representante comercial, por delito capitulado como falta grave, importará em cancelamento de seu registro, tão logo a sentença condenatória do juízo criminal passe em julgado.
E
Quando a infração for punida com a penalidade de multa, o
seu não-pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da decisão transitada em julgado, importará na
aplicação de penalidade de suspensão do exercício da
profissão, sem prejuízo da cobrança judicial.