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/mês.
O compromisso de ajustamento
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Q1095919
Teclas de Atalhos
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O compromisso de ajustamento
A
só tem eficácia se submetido à homologação judicial.
B
referendado pelo Ministério Público tem a qualidade de título executivo.
C
pode ser tomado pelos sindicatos.
D
quando versar sobre obrigação de fazer, só pode ser executado após prévia ação de conhecimento.
E
só tem validade se estiver assinado por duas testemunhas instrumentárias.