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É correto afirmar que NÃO é causa de justificação da transgressão, quando cometida
por ignorância, plenamente comprovada, mesmo que contrarie os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade.
na prática de ação meritória no interesse do serviço, ou da ordem pública.
para compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, em caso de perigo iminente, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina.