Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em se tratando das penalidades impostas ao representante...
Em se tratando das penalidades impostas ao representante comercial faltoso, NÃO podemos afirmar que:
A
A suspensão do exercício da atividade de representante ou o cancelamento do registro acontecerá somente em casos de reincidências ou faltas graves.
B
A aplicação de multa resulta na importância equivalente ao maior salário-mínimo vigente no país.
C
As penas disciplinares são aplicadas após processo regular, com prejuízo, quando couber, da responsabilidade civil ou criminal.
D
Deve ser assegurado ao acusado o amplo direito de defesa, a partir do momento da ciência da denúncia.