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No âmbito internacional, a previsão expressa de que toda...
No âmbito internacional, a previsão expressa de que toda pessoa acusada tem o direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado está contida
A
no Pacto de San José da Costa Rica de 1969.
B
na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
C
na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
D
na Conferência de Havana de 1928.
E
na Declaração de Direitos de Virgínia de 1776.