Sobre os Juizados Especiais descritos na Consolidação...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Técnico Judiciário - 3º Simulado Pós-edital - 2020
Sobre os Juizados Especiais descritos na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral, assinale os itens abaixo e logo após assinale a alternativa correta.
I – As serventias dos Juizados Especiais utilizarão, obrigatoriamente, nas rotinas cartorárias, impressos e modelos aprovados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
II – Utilizada gravação em fita magnética ou equivalente, para registro das audiências, competirá ao Chefe de Serventia identificar e manter em local seguro as fitas, até trânsito em julgado da sentença definitiva dos autos respectivos, quando a fita poderá ser reutilizada.
III – A transcrição do inteiro teor da fita deverá ser mantida intacta até a análise de admissibilidade do recurso.
IV – Não sendo utilizados meios eletrônicos para gravação das audiências, as assentadas e termos dos processos serão lavrados e juntados aos autos, quando estes não forem eletrônicos.
V – Havendo recurso no processo em que se tenha utilizado meios magnéticos ou equivalentes, o Chefe de Serventia providenciará a transcrição do inteiro teor da fita, que deverá ser mantida intacta até o trânsito em julgado de decisão definitiva.
Estão corretos os itens

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