A legitimidade na elaboração de norma legal é assegurada...
- Prova FGV. - SF - Analista Legislativo - Área: Apoio Técnico ao Processo Legislativo - 1º Simulado - 2020
A legitimidade na elaboração de norma legal é assegurada pela observância rigorosa das disposições regimentais, mediante os princípios básicos. Acerca desse tema, no termos do RISF, encontre a alternativa que não contempla um princípio básico expresso do processo legislativo regimental. Em outras palavras, marque a errada.

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