O critério da proporcionalidade dos partidos e blocos em...
- Prova Questões Inéditas - SF - Regimento Interno do Senado Federal - Gabriel Dezen Jr - Módulo 6 - 2020
O critério da proporcionalidade dos partidos e blocos em Plenário, para fins da divisão de vagas na Mesa e nas Comissões, deve ser apurado em relação à data da diplomação dos Senadores eleitos pela Justiça Eleitoral, mas pode ser excepcionado no caso de criação, fusão ou incorporação de partidos.

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