Cabem embargos de declaração quando houver obscuridade...
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Q1380063
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TCU - Imersão Total - 5º Simulado - 2020
Acerca dos Recursos que podem ser interpostos no TCU, avalie.
Cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, omissão ou contradição em acórdão do Tribunal.

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