Segundo o Decreto n. 30.490/2009, constituem funções...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 40° Simulado - 2020
Segundo o Decreto n. 30.490/2009, constituem funções essenciais da Polícia Civil do Distrito Federal a apuração de infrações penais, exceto as militares e as eleitorais, e a promoção da ação penal pública, bem como a realização das identificações civis e criminais e a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às vítimas de crimes violentos para prevenção da criminalidade.

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