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Sobre a Procuradoria Geral do Estado do Rio ele Janeiro...
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Q1433034
Teclas de Atalhos
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Sobre a Procuradoria Geral do Estado do Rio ele Janeiro, assinale a alternativa correta:
A
A Procuradoria Geral oficiará facultativamente no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo.
B
Compete à Procuradoria Geral a defesa dos interesses legítimos do Estado, incluídos os de natureza financeiro-orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público.
C
A organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral são disciplinados exclusivamente por ato do Procurador-Geral do Estado.
D
Compete à Procuradoria Geral, em conjunto com o Tribunal de Contas, a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado.