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De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, o Conselho de...
De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, o Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais da corporação da Policia Militar do Piauí. Ante ao exposto é CORRETO afirmar:
A
Podem fazer parte do Conselho de Disciplina: o oficial que formulou a acusação, os oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, até o quarto grau, os oficiais que tenham particular interesse na decisão do referido processo.
B
Poderá fazer parte do Conselho de Disciplina, excepcionalmente, como membro mais antigo, um oficial subalterno (1º Tenente), que será o presidente, a seguir em antiguidade será um 2º Tenente que atuará o interrogante e relator e, outro 2º Tenente, desde que o mais moderno, que atuará no Conselho de Disciplina como escrivão.
C
Podem fazer parte do Conselho de Disciplina, aspirantes e subtenentes, excepcionalmente, para atuarem como escrivães, desde que não tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.
D
Como membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo, teremos um oficial intermediário (Capitão), que será o presidente, o que lhe seguir em antiguidade será o interrogante e relator e, o mais moderno, o escrivão.
E
O Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais e (01) praça graduado da corporação da Polícia Militar.