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Em observância ao disposto na Lei nº 8.854/1994, sobre o...
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Q1815530
Teclas de Atalhos
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Em observância ao disposto na Lei nº 8.854/1994, sobre o patrimônio da Agência Espacial Brasileira – AEB, assinale a alternativa correta.
A
É constituído apenas por bens móveis e imóveis que receba de doações e legados de pessoas naturais e jurídicas.
B
É constituído somente por bens móveis e imóveis que venha a adquirir.
C
É constituído somente pelos bens anteriormente pertencentes à Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE).
D
É constituído apenas por meio de receita oriunda das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária da União.
E
O Poder Executivo Federal pode ceder imóveis da União para uso da AEB no exercício e no desenvolvimento de suas atividades.