Situação hipotética: Irresignado com sentença desfavorável...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJDFT - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 4º Simulado - 2021
Acerca das disposições contidas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (RITJDFT), julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Irresignado com sentença desfavorável proferida por juiz de primeiro grau, Astrogildo interpõe recurso de apelação cível que foi devidamente distribuída à Quarta Turma Cível do TJDFT. Após regular processamento do recurso foi proferido acórdão indeferindo o pleito recursal de Astrogildo. Entendendo haver omissão e contradição no acórdão, Astrogildo opõe embargos de declaração. Nesta hipótese, deverá haver redistribuição dos autos uma vez que o julgamento dos embargos não poderá ser realizado pela mesma turma que proferiu o acórdão embargado.

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