Imagem de fundo

Projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a...

Projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a regular matéria de caráter político, de competência privativa do Poder Legislativo, prescindindo da sanção do Governador. São ressalvados aqueles cujo quórum para aprovação é disciplinado em Lei específica.


Nesse caso, o projeto será aprovado por


A

um terço dos deputados.


B

maioria simples.


C

maioria absoluta.


D

dois terços dos deputados.