Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá...
1
Q1841839
Teclas de Atalhos
Compartilhar
À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidas
A
exclusivamente para a esfera penal, sem distinção entre as espécies de infração penal.
B
para a esfera civil, sem distinção quanto à natureza da relação jurídica de direito civil.
C
pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada independentemente da matéria.
D
pela espécie de infração penal ou pela natureza da relação jurídica de direito civil.
E
simultaneamente com as dos cargos que integram as promotorias criminal e cível.