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É atribuição legal do Colégio de Procuradores de Justiça:

É atribuição legal do Colégio de Procuradores de Justiça:


A

Indicar, em lista tríplice, os candidatos à promoção por merecimento e remoção voluntária


B

Eleger a lista tríplice para nomeação do Procurador Geral de Justiça.


C

Julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.


D

Realizar correições e visitas de inspeções nas Promotorias de Justiça, na Capital e no interior do Est


E

Aprovar o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público.