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É direito do membro do Ministério Público:
1
Q19750
Teclas de Atalhos
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É direito do membro do Ministério Público:
A
Ajuda de custo, equivalente a um mês de vencimento, quando tiver exercício em nova sede, em virtude de remoção ou promoção
B
Férias anuais de 90 (noventa) dias.
C
Gratificação pelo exercício efetivo em Comarca insalubre.
D
Gratificação pela prestação de serviço nos Juizados Especiais do Consumidor.
E
Gratificação pela prestação de serviço nas Varas Agrárias Especializadas.