Para efeito do exercício das funções de controle, pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, consideram-se da Administração Indireta, sob sua jurisdição, com personalidade jurídica de direito público,
A
os órgãos da estrutura administrativa dos Municípios
B
as autarquias estaduais
C
as empresas públicas estaduais
D
as empresas públicas municipais
E
as sociedades de cujo capital participe majoritariamente o Estado
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