O RITJDFT prevê que, efetuado o julgamento, proclamar-se-á...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 7º Simulado - 2021 - 1º Simulado
Julgue os itens abaixo, de acordo com as disposições contidas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (RITJDFT).
O RITJDFT prevê que, efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se, nesse sentido, tiver se manifestado pelo menos a maioria absoluta dos desembargadores componentes do Conselho Especial, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade, quer de ação declaratória de constitucionalidade.

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