A inobservância do caráter secreto, confidencial ou...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SF - Analista Legislativo - Área: Apoio Técnico ao Processo Legislativo - 8º Simulado - 2021
RESPONDA, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
A inobservância do caráter secreto, confidencial ou reservado, de documentos de interesse de qualquer comissão sujeitará o infrator à pena de responsabilidade, apurada na forma da lei, foi o que corretamente alertou o consultor legislativo do Senado Jorge Luís Borges.

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