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Acerca das normas que disciplinam o funcionamento do...
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Q2082470
Teclas de Atalhos
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Acerca das normas que disciplinam o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contidas em seu Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça reunir-se-á em sessão ordinária pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente ou por requerimento da maioria de seus integrantes.
B
O Conselho da Magistratura reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês.
C
As sessões jurisdicionais e administrativas, presenciais ou telepresenciais, serão públicas, podendo, quando a lei ou o interesse público o exigir, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.
D
Tanto as decisões jurisdicionais quanto as administrativas serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.
E
As manifestações que não disserem com os trabalhos normais somente poderão ser submetidas à apreciação do Órgão Especial e dos órgãos fracionários quando propostas pela maioria absoluta de seus membros.