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No que tange à penalidade de demissão, prevista na Lei n.º...
No que tange à penalidade de demissão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:
A
A pena de demissão por ineficiência no serviço será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.
B
A pena de demissão será aplicada nos casos de ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante um ano.
C
A pena de demissão será aplicada nos casos de exercício de qualquer atividade remunerada, estando o servidor licenciado para tratamento de saúde.
D
A pena de demissão será aplicada nos casos de procedimento irregular de natureza grave.