De acordo com o RITJDFT, o Conselho Especial e a Câmara...
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Q2208233
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2021 - 9º Simulado
De acordo com o RITJDFT, o Conselho Especial e a Câmara Criminal poderão conceder habeas corpus de ofício, ainda que a competência originária seja da Turma.

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