Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Se houver indícios de incapacidade civil do notário ou...
1
Q2208396
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Se houver indícios de incapacidade civil do notário ou registrador, o Corregedor Permanente
A
afastará de imediato o notário ou registrador e nomeará o substituto mais antigo para responder pela Serventia até que o notário ou registrador prove sua capacidade, em processo que assegure o exercício do contraditório e do amplo direito de defesa.
B
adotará as providências administrativas cabíveis para apuração dos fatos, assegurando o exercício do contraditório e do amplo direito de defesa.
C
afastará de imediato o notário ou registrador e nomeará um interventor para responder pela Serventia até que o notário ou registrador prove sua capacidade, em processo que assegure o exercício do contraditório e do amplo direito de defesa.
D
decretará de imediato a perda da delegação do notário ou registrador.