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De acordo com o Código de Normas, no tocante à escritura de constituição e dissolução d...
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Q2208446
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Normas, no tocante à escritura de constituição e dissolução de união estável, assinale a alternativa correta.
A
É prescindível constar a declaração de que as partes não incorrem nos impedimentos do art. 1.521 do Código Civil.
B
As partes poderão ser representadas por procurador, desde que munido de procuração pública com poderes específicos para o ato, outorgada há, no máximo, 90 dias.
C
Se alguma das partes for separada apenas de fato, não será possível lavrar escritura de constituição de união estável.
D
A escritura será formalizada apenas para uniões heteroafetivas, sendo que as uniões homoafetivas deverão ser reconhecidas mediante processo judicial.