No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes. No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos deve ser efetivada exclusivamente por ato do Poder Executivo federal. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos deve ser efetivada exclusivamente por ato do Poder Executivo federal.

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos deve ser...

Q222271

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos deve ser efetivada exclusivamente por ato do Poder Executivo federal.

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Errado