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A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria...
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Q2573846
Teclas de Atalhos
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A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que
A
a distribuição e a compensação deverão ser feitas de acordo com a classe das ações, inclusive quanto aos Embargos de Terceiro.
B
os Embargos de Terceiro, depois de serem levados conclusos ao juiz, deverão ser distribuídos e autuados pelo setor competente.
C
a declaração de impedimento ou de suspeição de magistrado ou servidor pode ser feita em caráter genérico.
D
a Carta Precatória que retornar à Vara Deprecada deverá ser objeto de nova distribuição.
E
a Seção de Protocolo incluirá em pauta de audiência inicial as ações de cobrança de contribuição sindical.