Questão Q2627508 - Legislação dos Órgãos

Question

Quanto à atuação do membro do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas: I - A recomendação poderá ser expedida nos autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, com ou sem fixação de prazo de cumprimento, para a adoção das providências cabíveis decorrentes da aplicação da lei violada.II - Será indeferido o pedido de instauração de inquérito civil no caso de desistência do denunciante. III - Pode ser expedida recomendação como medida substitutiva ao termo de ajuste de conduta. IV - A proposta retificadora de termo de ajuste de conduta prescinde de anuência expressa do compromitente. Marque a alternativa CORRETA:  Quanto à atuação do membro do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas: I - A recomendação poderá ser expedida nos autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, com ou sem fixação de prazo de cumprimento, para a adoção das providências cabíveis decorrentes da aplicação da lei violada.II - Será indeferido o pedido de instauração de inquérito civil no caso de desistência do denunciante. III - Pode ser expedida recomendação como medida substitutiva ao termo de ajuste de conduta. IV - A proposta retificadora de termo de ajuste de conduta prescinde de anuência expressa do compromitente. Marque a alternativa CORRETA:

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Todas as assertivas são incorretas.

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Apenas as assertivas I e IV são incorretas.

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Apenas as assertivas II e III são incorretas.

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Apenas as assertivas I, II e III são incorretas.

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Não respondida.

Quanto à atuação do membro do Ministério Público do...